Lei do inquilinato direitos e deveres do proprietario e do. Titulo i da locacao do artigo 01 ao artigo 57 direito. Camara dos deputados palacio do congresso nacional praca dos tres poderes brasilia df brasil cep 70160900 cnpj. Mesmo com a atualizacao da lei do inquilinato, e preciso fazer o pagamento do caucao. Tanto inquilino quanto proprietario devem prestar atencao no quesito devolucao do imovel. I dos imoveis novos, com habitese concedido a partir da entrada em vigor desta lei. O movel mais comum e a caucao prestada em dinheiro. A nova lei do inquilinato entra em vigor nesta segundafeira. Chezzi advogados aluguel sublocacao e permitida, mas deve. Sob consentimento expresso, a atividade nao e considerada ilegal, mas deve seguir algumas regras estabelecidas pela lei do inquilinato lei n. A nova lei do inquilinato comentada artigos busca jusbrasil. Joao adalberto medeiros fernandes, julgado em 16061992. Fianca prazo determinado na nova lei do inquilinato lei.
Dec 21, 2009 saiba algumas alteracoes feitas pela nova lei do inquilinato na lei n. Dec 11, 2009 nova lei do inquilinato by rodrigues nunes, 1992, rg editores associados, instituto fenix edition, in portuguese. Artigo 38 capitulo i disposicoes gerais do artigo 01. Locacao novas alteracoes na lei do inquilinato danilo. A nova lei estabelece a proporcionalidade da multa rescisoria do aluguel. Lei do inquilinato na integra atualizado pela lei n. Referida lei alterou alguns aspectos nas relacoes entre locador, locatario e fiador. Titulo i da locacao capitulo i disposicoes gerais secao i da locacao em geral. O livreto lei do inquilinato atualizada e uma publicacao do. Em um segundo momento, cabe analisar sobre as alteracoes realizadas pela lei 12.
111 161 1567 1285 443 1093 72 1291 1442 174 783 1577 796 437 114 1561 1225 479 1493 508 1137 84 1124 682 783 1389 186 506 700